| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 28 dias, 15 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2026 11:33:14 |
Fase: Diligências da Secretaria Legislativa |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/09/2026 11:38:49 |
Ação: Arquivamento á Pedido do Autor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 14437/2025, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 22/09/2026 11:37:08
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 11:28:35 |
Fase: Requerimento Incluído em Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2026 11:33:14 |
Ação: Encaminhado à Secretaria Legislativa
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 21/09/2026. Encaminhado para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4652/2026 - Relatório de votação
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| Recebimento: 22/09/2026 11:24:45 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2026 11:28:26 |
Ação: Requerimento Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Requerimento incluído na pauta da sessão ordinária do dia 21/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 17:36:38 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/09/2026 17:37:05 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 15353/2026
Requerimento nº 1524/2026
Cuida-se de requerimento de arquivamento do PLO nº 149/2025, formulado pelo autor do projeto, Vereador Sargento Romanha.
Com espeque no art. 118 do Regimento Interno, e considerando que durante sua tramitação a matéria recebeu parecer favorável de Comissões, DETERMINO a inclusão do presente procedimento na "Ordem do Dia" da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21/09/2026, a fim de que o Plenário desta Casa de Leis delibere acerca do pedido de arquivamento formulado pelo nobre parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2026 16:13:01 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/09/2026 17:34:37 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025 (Processo nº 14437/2025), protocolado no âmbito do Processo nº 15353/2026 (Requerimento nº 1524/2026), de autoria do Vereador Carlos Roberto Romanha (Sargento Romanha).
Nesse sentido, dispõe o artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão”.
Considerando que a proposição teve parecer favorável de comissões nesta Casa de Leis (fls. 23/27, 30/36 e 39/43 do PLO nº 149/2025), torna-se necessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que esta Procuradoria ORIENTA à Presidência que determine a inclusão da presente matéria na “Ordem do Dia” da Sessão Ordinária a realizar-se em 21/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2026 15:40:23 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2026 15:42:06 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2026 15:38:39 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Sargento Romanha |
| Envio: 14/09/2026 15:38:39 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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