| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2025 17:55:55 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/11/2025 17:56:34 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 17574/2025
Requerimento nº 4393/2025
Cuida-se de requerimento de arquivamento do PLO nº 105/2025, formulado pela autora do projeto, Vereadora Pâmela Maia.
Com espeque no art. 118 do Regimento Interno, e considerando que durante sua tramitação o citado PLO recebeu parecer favorável de Comissões, DETERMINO a inclusão do presente procedimento na "Ordem do Dia" da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/12/2025, a fim de que o Plenário desta Casa de Leis delibere acerca do pedido de arquivamento do PLO formulado pelo nobre parlamentar.
No que tange ao PR nº 02/2025, e considerando que a matéria não foi lida, determino à Secretaria Legislativa que arquive imediatamente o referido expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 10:49:21 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/11/2025 17:53:35 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 33 dias, 7 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025 e do Projeto de Resolução nº 02/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 17574/2025 (Requerimento nº 4393/2025), de autoria da Vereadora Pâmela Maia.
Nesse sentido, dispõe o artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão”.
Considerando que o PLO teve parecer favorável de comissões nesta Casa de Leis (fls. 18/22, 25/30 e 33/39 do PLO nº 105/2025), torna-se necessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que esta Procuradoria ORIENTA à Presidência que determine a inclusão da presente matéria na “Ordem do Dia” da Sessão Ordinária a realizar-se em 01/12/2025.
Por outro lado, quanto ao PR nº 02/2025, considerando que não tramitou nas comissões (sequer foi lido), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido da autora e arquivado o PR nº 02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 16:29:20 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 16:29:57 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 10:35:16 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 21/10/2025 10:35:16 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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