| Recebimento: 30/01/2026 08:51:18 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 15:53:56 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/01/2026 14:42:46 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.389/2026 sancionada em 09/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 107/2026 - Lei
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| Recebimento: 19/12/2025 16:09:20 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/12/2025 14:45:07 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 19/12/2025. Processo Administrativo Nº 032588/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5969/2025 - Comprovante de protocolo externo
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| Recebimento: 16/12/2025 14:28:05 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2025 15:13:18 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Johnatan Maravilha, tendo por objeto instituir, no âmbito do Município de Linhares, a Campanha Municipal Permanente de Conscientização sobre o Abandono Afetivo Paterno e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5857/2025 - Redação final
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| Recebimento: 12/12/2025 10:45:42 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 12/12/2025 10:49:55 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6219/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 12/11/2025 08:45:58 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 02/12/2025 17:45:50 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 20 dias, 8 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Defesa e Promoção dos Direito da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos, para a Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente, conforme art. 62, IV, do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5992/2025 - PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA
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| Recebimento: 21/10/2025 11:27:47 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 04/11/2025 10:34:51 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5351/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 10/10/2025 15:24:31 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/10/2025 16:10:37 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5087/2025 - Parecer
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| Recebimento: 07/10/2025 12:26:03 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/10/2025 12:31:54 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 12:40:05 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 10:25:19 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 06/10/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 08:29:50 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Johnatan Maravilha |
| Envio: 30/09/2025 08:29:50 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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