| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 08:11:54 |
Fase: Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 08:15:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado na sessão ordinária do dia 15/09/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4416/2025 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 05/09/2025 09:01:10 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 12/09/2025 09:50:24 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 7 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4381/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 27/08/2025 12:11:32 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/09/2025 10:39:11 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4178/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 19/08/2025 15:35:13 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/08/2025 09:15:05 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4066/2025 - Parecer
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| Recebimento: 19/08/2025 15:28:50 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/08/2025 15:29:59 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de exarar parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 13:47:22 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 12:57:46 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 18/08/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 13:26:12 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2025 13:26:12 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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