| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2025 19:20:28 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/07/2025 16:07:54 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 10663/2025 (Resposta à indicação, requerimentos e ofício nº 1807/2025), de autoria do Prefeito Municipal de Linhares.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer recebeu parecer instrutório da Procuradoria), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLC nº 06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 13:56:36 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2025 18:34:47 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 14 de julho de 2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 10:17:55 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/07/2025 10:17:55 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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