| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2025 13:52:03 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/06/2025 14:52:30 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025 de iniciativa do Prefeito do Município de Linhares, Chefe do Poder Executivo, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto dispor sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Linhares - SAAE, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 2635/2025 - Redação final
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| Recebimento: 13/06/2025 11:25:07 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 13/06/2025 11:34:32 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2750/2025 - Parecer
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| Recebimento: 11/06/2025 11:22:40 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 11/06/2025 12:01:14 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2696/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 28/05/2025 14:03:38 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 12:12:01 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 09/06/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 09:44:44 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/05/2025 09:44:45 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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