PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 5/2024

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Data de apresentação 06/06/2024 07:46:01

N° Processo 2234/2024

N° Protocolo 5078/2024

ID 292678

Ementa

VETO TOTALMENTE por inconstitucionalidade/legalidade, o Projeto de Lei enviado como Autógrafo n.º 017/2024, que dispõe sobre a denominação de Rua no bairro Canivete.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 19/2024

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2024 08:57:36	Fase: Encaminhar Projeto ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/11/2024 09:06:36	Ação: Projeto Encaminhado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 11/11/2024. Encaminho ofício comunicando ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 2657/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL

Recebimento: 12/11/2024 13:16:27	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2024 13:17:42	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 11/11/2024. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 4592/2024 - Registro de votação

Recebimento: 12/06/2024 09:09:29	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/07/2024 11:39:15	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Deliberado
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2253/2024 - PARECER DA CCJ

Recebimento: 06/06/2024 09:59:23	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2024 10:13:59	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 10/06/2024. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 07:46:02	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 06/06/2024 07:46:02	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital