PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 1045/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/12/1991 00:00:00
 N° Processo 1045/1991
 N° Protocolo 1045/1991
 ID 288050
 Ementa

PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.360/90 DE 05 DE ABRIL DE 1990, E ALTERADA PELA LEI Nº 1.524 DE 26/07/91

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

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