PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 780/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/1996 00:00:00
 N° Processo 780/1996
 N° Protocolo 780/1996
 ID 287864
 Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE LINHARES - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

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