PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 742/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/12/1989 00:00:00
 N° Processo 742/1989
 N° Protocolo 742/1989
 ID 287796
 Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N º 3218/78 ,REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº2125 DE 12-09-88

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.