PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 532/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/08/1998 00:00:00
 N° Processo 532/1998
 N° Protocolo 532/1998
 ID 287446
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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