PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 424/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/09/2004 00:00:00
 N° Processo 424/2004
 N° Protocolo 424/2004
 ID 287292
 Ementa

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO EM DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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