PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 413/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/05/1991 00:00:00
 N° Processo 413/1991
 N° Protocolo 413/1991
 ID 287269
 Ementa

DISPÕE SOBRE VAGAS, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, ESTÁVEIS, ENQUADRADOS PELA LEI Nº 1.437/90, DE 30-11-90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

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