PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 136/2002

 Data de apresentação 13/03/2002 00:00:00
 N° Processo 136/2002
 N° Protocolo 136/2002
 ID 286624
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação