PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 86/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/02/1991 00:00:00
 N° Processo 86/1991
 N° Protocolo 86/1991
 ID 286480
 Ementa

INSTITUI ABONO, DELIMITA REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

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Anexos da Tramitação


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