| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 265 dias, 9 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2024 15:32:19 |
Fase: Tomar Ciência e Arquivar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Carlos Almeida Filho |
| Envio: 01/03/2024 15:37:21 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 7113/2023, realizado por Thárcio Ferreira Demo - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 01/03/2024 15:36:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 15:30:47 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/03/2024 15:32:19 |
Ação: Cientificar Gabinete da Decisão de Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO DO PRESIDENTE
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023, de autoria do nobre Vereador Carlos Almeida Filho.
Considerando o parecer retro da Procuradoria, bem como o disposto no artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PLO Nº 106/2023 (Processo nº 7113/2023).
Determino, ainda, que se proceda ao apensamento deste procedimento à matéria principal (PLO nº 106/2023).
Encaminho o procedimento para que o Vereador Carlos Almeida Filho tome ciência da presente decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 15:25:48 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/03/2024 15:29:44 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 1477/2024 (Requerimento nº 373/2024), de autoria do Vereador Carlos Almeida Filho.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Dessa forma, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 106/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 13:02:19 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2024 13:02:40 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 12:58:14 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Carlos Almeida Filho |
| Envio: 01/03/2024 12:58:14 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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