| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 376 dias, 16 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2024 10:55:31 |
Fase: Tomar Ciência e Arquivar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Urbano Davila |
| Envio: 01/03/2024 10:59:56 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 8613/2023, realizado por Thárcio Ferreira Demo - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 01/03/2024 10:58:09
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 10:53:36 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/03/2024 10:55:31 |
Ação: Cientificar Gabinete da Decisão de Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO DO PRESIDENTE
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023, de autoria do nobre Vereador Urbano Dávila.
Considerando o parecer retro da Procuradoria, bem como o disposto no artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PLO Nº 132/2023 (Processo nº 8613/2023).
Determino, ainda, que se proceda ao apensamento deste procedimento à matéria principal (PLO nº 132/2023).
Encaminho o procedimento para que o Vereador Urbano Dávila tome ciência da presente decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 10:46:29 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/03/2024 10:52:00 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 1448/2024 (Requerimento nº 365/2024), de autoria do Vereador Urbano Dávila.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Dessa forma, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 132/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 17:27:10 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/02/2024 17:27:34 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 17:22:04 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Urbano Davila |
| Envio: 29/02/2024 17:22:04 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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