| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2024 10:25:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/01/2024 10:26:14 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionado pelo Poder Executivo. Lei nº. 4187, de 22 de dezembro de 2023. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 17:22:39 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/12/2023 09:57:16 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 16 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 091/2023 encaminhado via e-mail ao Executivo em 21/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 16:48:26 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/12/2023 16:51:58 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Elaborado Autógrafo nº 091/2023. Encaminho para assinatura do Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 16:33:06 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/12/2023 16:36:50 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Prefeito do Município de Linhares, Bruno Margotto Marianelli, tendo por objeto dispor sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 13:10:08 |
Fase: Dar Providências no Setor |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2023 15:54:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 9152/2023, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 21/12/2023 13:18:49
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 91/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 21/12/2023 13:04:28 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/12/2023 13:04:28 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: Segue para Trâmite
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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