PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto Indicativo 42/2023

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Data de apresentação 04/12/2023 14:16:02

N° Processo 8898/2023

N° Protocolo 10220/2023

ID 278505

Ementa

Dispõe sobre a obrigatório da Educação Física, na educação infantil, no ensino fundamental, em escolas públicas e particulares, ser ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de Licenciatura plena em Educação Física.

Autoria

Pâmela Gonçalves Maia.;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 11 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2024 14:39:33	Fase: Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 133 dias, 10 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 09:32:04	Fase: Elaborar Ofício do Projeto e Encaminhar ao Órgão Competente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/12/2023 09:37:05	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ofício Elaborado. Encaminho para assinatura do Presidente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 653/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

Recebimento: 05/12/2023 15:37:34	Fase: Leitura do Projeto Indicativo	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 13:38:32	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas
Complemento da Ação: Projeto indicativo lido na sessão ordinária do dia 11/12/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 14:16:02	Fase: Protocolar Projeto Indicativo	Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia
Envio: 04/12/2023 14:16:02	Ação: Projeto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital