Data de apresentação 06/10/2023 11:09:46
 N° Processo 3716/2023
 N° Protocolo 8456/2023
 ID 276254
 Ementa

VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 052/2023, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação