| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 523 dias, 13 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 12:53:36 |
Fase: Requerimento Arquivado pelo Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 13/07/2023 12:59:46 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 450/2023, realizado por Thárcio Ferreira Demo - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13/07/2023 12:58:53
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 12:53:07 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/07/2023 12:53:36 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: DECISÃO DO PRESIDENTE
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023 e do Projeto de Emenda nº 02/2023, de autoria do nobre Vereador Alysson Reis.
Considerando o parecer retro da Procuradoria, bem como o disposto no artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PLO Nº 05/2023 e do PE Nº 02/2023 (Processo nº 450/2023).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 12:40:20 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2023 12:50:38 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023 e do Projeto de Emenda nº 02/2023, de autoria do Vereador Alysson Reis.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 05/2023 e PE nº 02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 11:49:02 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 11:49:46 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 07:47:31 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Alysson Reis |
| Envio: 13/07/2023 07:47:31 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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