Data de apresentação 26/06/2023 15:11:36
 N° Processo 4651/2023
 N° Protocolo 5555/2023
 ID 270665
 Ementa

DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO