| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2023 07:40:33 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/06/2023 07:42:18 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionado, Lei nº. 4.139 de 28 de junho de 2023. Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 07:40:14 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/06/2023 07:40:33 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 037/2023 protocolizado na Prefeitura Municipal de Linhares sob o nº013734/2023, em 22/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 07:35:46 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/06/2023 07:40:14 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 037/2023 protocolizado na Prefeitura Municipal de Linhares sob o nº013734/2023, em 22/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 12:10:31 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/06/2023 14:41:42 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Prefeito do Município de Linhares, Bruno Margotto Marianelli, tendo por objeto autorizar o Município de Linhares a contratar Operação de Crédito Externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Poder Executivo Municipal a oferecer contragarantia à garantia da União para o programa de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial de Linhares e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 13:38:11 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2023 08:54:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 19/06/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 13:04:48 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 16/06/2023 14:40:29 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 14:01:10 |
Fase: Votar Recurso do Autor em Parecer pela Inadmissibilidade do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 16:52:52 |
Ação: Recurso Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Recurso do autor aprovado na sessão ordinária do dia 05/06/2023. Rejeitado parecer da CCJ em apreciação plenária, de acordo com art. 64 § 3º do Regimento Interno. Encaminhado o projeto para emissão de parecer sobre o mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 14:31:11 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2023 13:28:18 |
Ação: Recruso Apresentado
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 3377/2023, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 24/05/2023 14:33:15
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 17:16:58 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/05/2023 17:16:58 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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