| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 617 dias, 5 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2023 15:05:54 |
Fase: Requerimento Arquivado pelo Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 17/03/2023 15:08:39 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 1975/2023, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 17/03/2023 15:07:05
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 15:04:27 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/03/2023 15:05:54 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO
Com fulcro no art. 118 do Regimento Interno, considerando que o PLO nº 21/2023 não foi analisado pelas comissões, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA, atendendo a solicitação do autor do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 14:42:22 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/03/2023 15:02:38 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 1975/2023, de autoria do Vereador Urbano Dávila.
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 21/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 14:38:33 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 14:39:01 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 14:25:38 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Urbano Davila |
| Envio: 17/03/2023 14:25:38 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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