| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 473 dias, 16 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2023 12:58:05 |
Fase: Tomar Ciência e Arquivar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Urbano Davila |
| Envio: 17/03/2023 13:01:54 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 7055/2022, realizado por Thárcio Ferreira Demo - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 17/03/2023 13:00:01
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 12:55:25 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/03/2023 12:58:04 |
Ação: Cientificar Gabinete da Decisão de Arquivamento
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO
Com fulcro no art. 118 do Regimento Interno, considerando que o PLO nº 106/2022 e o PE nº 03/2023 não foram analisados pelas comissões, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES, atendendo a solicitação do autor do projeto.
Comunique-se o Vereador requerente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 12:51:13 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/03/2023 12:54:16 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei nº 106/2022, e também do Projeto de Emenda nº 03/2023, protocolados no âmbito do Processo nº 7055/2022, de autoria do Vereador Urbano Dávila.
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição ainda não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 106/2022 e o PE nº 03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 12:46:14 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 12:46:43 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 12:41:49 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Urbano Davila |
| Envio: 17/03/2023 12:41:49 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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