| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 429 dias, 12 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2023 17:42:44 |
Fase: Requerimento Arquivado pelo Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 15/03/2023 17:44:45 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 4869/2022, realizado por Thárcio Ferreira Demo - Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle, em 15/03/2023 17:44:11
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 17/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 15/03/2023 17:41:33 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/03/2023 17:42:44 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO
Com fulcro no art. 118 do Regimento Interno, determino o ARQUIVAMENTO, atendendo a solicitação do autor do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 17:35:30 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/03/2023 17:39:55 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento de Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, de autoria do Vereador Alysson Reis.
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição não teve parecer favorável de comissão nesta Casa de Leis, torna-se desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 15:37:14 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2023 15:37:46 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 13:25:12 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Alysson Reis |
| Envio: 15/03/2023 13:25:12 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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