| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 460 dias, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2023 14:32:53 |
Fase: Requerimento Arquivado pelo Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 14/02/2023 14:35:05 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 7554/2022, realizado por Thárcio Ferreira Demo - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 14/02/2023 14:34:02
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 10/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 14/02/2023 14:32:19 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/02/2023 14:32:53 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: DESPACHO
Com fulcro no art. 118 do Regimento Interno, considerando que o projeto não foi analisado pelas comissões, determino o ARQUIVAMENTO, atendendo a solicitação do autor do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 14:26:25 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/02/2023 14:31:08 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento de Projeto de Lei protocolado sob o nº 114/2022, de autoria do Vereador Messias Caliman.
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição ainda não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 14:23:22 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2023 14:24:19 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 11:07:03 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Messias Caliman |
| Envio: 14/02/2023 11:07:03 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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