| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Arquivado a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2022 14:39:43 |
Fase: Arquivar Projeto de Decreto Legislativo a Pedido do Autor |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/09/2022 14:02:49 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de decreto encaminhado para o arquivamento conforme requerimento do autor nº 4221/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 17:13:02 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/08/2022 17:40:30 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação:
Dispõe o art. 118 do Regimento Interno: "A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão."
Considerando que a proposição ainda não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo plenario, de forma que, deverá ser acolhido o pedido do autor no protocolo de n. 4221/2022 e arquivado o presente projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 99/2022 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 01/07/2022 13:08:57 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 01/07/2022 13:08:57 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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