Data de apresentação 09/05/2022 07:44:36
 N° Processo 5165/2018
 N° Protocolo 3076/2022
 ID 254668
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Messias Caliman;

 Situação

Tramitando

 Juntadas

  • Requerimento 4235/2022  
  •   FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Proposição Principal


    PL2534

    Anexos da Tramitação