Data de apresentação 29/09/2021 00:00:00
 N° Processo 6741/2021
 N° Protocolo 6741/2021
 ID 250564
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE "DOULA" DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHOD E PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

 Autoria

Gilson Gatti;

 Situação

EM TRAMITE (EL)

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação