PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (ATIVIDADES GERAIS - ATÉ 2019) 0/2019

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Data de apresentação 16/04/2019 00:00:00

N° Processo 1756/2019

N° Protocolo 1756/2019

ID 234733

Ementa

"ACRESCENTA O ART. 120-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSTO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

VEREADORES.;

Situação

Anexado

Documentos do processo

LEG1756

Histórico da Tramitação _{1858 Dia(s), 20 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/09/2019 14:19:27	Ação: PARA ARQUIVAMENTO

Complemento da Ação: DEVOLVIDO À MESA PARA ARQUIVAMENTO EM 02/09/2019. MOTIVO: PRESCRIÇÃO.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2019 14:19:08	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Procuradoria
Envio: 05/09/2019 14:19:10	Ação: EM TRAMITE


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 08:30:41	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:VEREADORES
Envio: 16/04/2019 08:30:41	Ação: PRIMEIRO ENVIO

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: