PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/03/2016 00:00:00
 N° Processo 941/2016
 N° Protocolo 941/2016
 ID 219417
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 2.404, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1542/91 DE 24/09/91 A FIM DE ADEQUA-LA AO DECRETO Nº 3298/99 DE 20/12/99 DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Anexado

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 2980 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL941

Anexos da Tramitação


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