PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) 0/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/12/2011 00:00:00
 N° Processo 940/2011
 N° Protocolo 940/2011
 ID 206831
 Ementa

"DISPÕE SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS E REPRESSIVAS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES À COMERCIALIZAÇÃO E AO FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ÁREAS ONDE SEJAM DETECTADOS ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

GELSON LUIZ SUAVE;

 Situação

PRIMEIRO ENVIO (EL)

  Histórico da Tramitação 4532 Dia(s), 4 horas, 17 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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