Data de apresentação 24/05/2007 00:00:00
 N° Processo 494/2007
 N° Protocolo 494/2007
 ID 202287
 Ementa

"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES AMADORES DE LINHARES-APAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

JOSE ROBERTO GUASTI;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL494

Anexos da Tramitação