Data de apresentação 01/02/2021 00:00:00
 N° Processo 431/2021
 N° Protocolo 431/2021
 ID 11003
 Ementa

Fica instituído o “Junho Violeta”, no Município de Linhares, a ser referenciado, anualmente, no mês de junho, para ajudar na prevenção do Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa.

 Autoria

Dr Carlos Almeida;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3965-M/2021