| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 6 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2025 12:41:33 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 04/06/2025 15:25:38 |
Ação: Parecer pela Inadmissibilidade Total
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2589/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 29/04/2025 17:31:02 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/05/2025 16:57:47 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2194/2025 - Parecer
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| Recebimento: 29/04/2025 17:27:33 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/04/2025 17:30:26 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Redistribuído internamente ao Procurador Jurídico Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 13:47:13 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2025 17:25:10 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão extraordinária do dia 29/04/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 15:43:15 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Jaguará da Saúde |
| Envio: 22/04/2025 15:43:15 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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