Data de apresentação 05/02/2025 15:28:42
 N° Processo 1366/2025
 N° Protocolo 1966/2025
 ID 303783
 Ementa

PROJETO DE LEI INDICATIVO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL: DOE PARA EDUCAR - DESTINADO À DOAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES, AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Adriel Pajé;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação