Data de apresentação 21/02/2025 12:24:52
 N° Processo 2387/2025
 N° Protocolo 3018/2025
 ID 304893
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA GARANTIR E PROTEGER OS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Yupi Silva;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO