PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 325/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/05/1997 00:00:00
 N° Processo 325/1997
 N° Protocolo 325/1997
 ID 287092
 Ementa

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO ÀS ALINEAS "A" e "C", DO INCISO V, DO ART. 178 DA LEI Nº 488 DE 27/11/69, ACRESCENTA ALINEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

JOSÉ CARDIA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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