Data de apresentação 18/08/2025 13:22:14
 N° Processo 10361/2025
 N° Protocolo 15544/2025
 ID 317835
 Ementa

EMENDA AO PLO 112/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA OU LOCAL ADEQUADO PARA AMAMENTAÇÃO EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

 Autoria

Pâmela Maia;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação