Data de apresentação 21/05/2025 14:33:20
 N° Processo 7557/2025
 N° Protocolo 9310/2025
 ID 311419
 Ementa

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO NEGRO SOU – NEGRO SOU

 Autoria

Pâmela Maia;

 Situação

Tramitando