| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Decreto na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
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Tempo gasto: 9 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2025 12:18:58 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 22/05/2025 14:44:50 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2329/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 12/05/2025 14:44:26 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/05/2025 17:37:44 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2074/2025 - Parecer
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| Recebimento: 07/05/2025 15:16:54 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/05/2025 12:39:59 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Redistribuo internamente o presente Projeto de Decreto Legislativo ao procurador jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 13:46:05 |
Fase: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 12:09:45 |
Ação: Projeto Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de decreto legislativo lido na sessão ordinária do dia 05/05/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 09:43:01 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 29/04/2025 09:43:01 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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