Data de apresentação 16/06/2023 16:50:59
 N° Processo 4455/2023
 N° Protocolo 5353/2023
 ID 270205
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO