PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto Indicativo 23/2023

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Data de apresentação 16/06/2023 16:51:40

N° Processo 4456/2023

N° Protocolo 5354/2023

ID 270199

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

Autoria

Pâmela Gonçalves Maia.;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Resposta à Indicação, Requerimentos e Ofício 921/2023

Histórico da Tramitação _{382 Dia(s), 13 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo	Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia

Tempo gasto: 179 dias, 15 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2023 10:24:53	Fase: Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/01/2024 15:05:07	Ação: Resposta Anexada
Tempo gasto: 133 dias, 4 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Resposta anexada ao processo principal. Encaminho a propositora para os trâmites de praxe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 13:13:57	Fase: Elaborar Ofício do Projeto e Encaminhar ao Órgão Competente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/06/2023 13:21:25	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado. Encaminho para assinatura do Presidente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 290/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

Recebimento: 19/06/2023 14:27:33	Fase: Leitura do Projeto Indicativo	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2023 09:14:44	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 18 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Projeto indicativo lido na sessão do dia 19/06/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023 16:51:40	Fase: Protocolar Projeto Indicativo	Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia
Envio: 16/06/2023 16:51:40	Ação: Projeto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital