PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto Indicativo 54/2025

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Data de apresentação 15/08/2025 11:44:37

N° Processo 13158/2025

N° Protocolo 15381/2025

ID 317769

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Linhares, a "Lei FELCA" - dispondo sobre medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores, e dá outras providências.

Autoria

Johnatan Maravilha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 20/08/2025 12:37:15	Fase: Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2025 13:29:27	Fase: Elaborar Ofício do Projeto e Encaminhar ao Órgão Competente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/08/2025 13:36:33	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado. Encaminhado para assinatura do Presidente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 792/2025 - PREFEITURA DE LINHARES

Recebimento: 15/08/2025 12:47:34	Fase: Leitura do Projeto Indicativo	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2025 13:00:27	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 12 minutos
Complemento da Ação: Projeto indicativo lido na sessão ordinária do dia 18/08/2025. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2025 11:44:37	Fase: Protocolar Projeto Indicativo	Setor:Gabinete do Vereador Johnatan Maravilha
Envio: 15/08/2025 11:44:37	Ação: Projeto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).}

20/08

Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo Secretaria Legislativa 2 dias, 1 hora, 7 minutos

19/08

Elaborar Ofício do Projeto e Encaminhar ao Órgão Competente Secretaria Legislativa 36 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 19/08/2025 Ofício de Proposições

15/08

Leitura do Projeto Indicativo Plenário 4 dias, 1 hora, 15 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 19/08/2025

15/08

Protocolar Projeto Indicativo Gabinete do Vereador Johnatan Maravilha Projeto Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto Indicativo 54/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).}