| Recebimento: 17/04/2026 17:29:08 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Decreto Legislativo na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 10 dias, 7 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 13:40:00 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/04/2026 13:49:12 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1839/2026 - Parecer
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| Recebimento: 15/04/2026 15:35:48 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/04/2026 15:37:26 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Decreto Legislativo redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. Ulisses Costa da Silva, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 14:15:23 |
Fase: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 15:33:05 |
Ação: Projeto Lido
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de decreto lido na sessão ordinária do dia 06/04/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2026 22:21:03 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete do Vereador Gilson Gatti |
| Envio: 05/04/2026 22:21:03 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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