| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Processo Arquivado com Aprovação do Pedido |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2023 15:33:27 |
Fase: Apreciar Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2023 12:52:37 |
Ação: Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tribuna livre utilizada na sessão ordinária do dia 29/05/2023. Encaminhado para o arquivo geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 12:34:50 |
Fase: Emitir Decisão Quanto ao Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/05/2023 12:40:35 |
Ação: Pedido Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 3687/2023
Tribuna Livre nº 09/2023
Interessado: Sr. Carlos Sangalia, por intermédio do Vereador Messias Caliman
Considerando a informação prestada pela Secretaria Legislativa às fls. 08 e acatando as orientações da Procuradoria-Geral, esta Presidência ENCAMINHA o presente feito ao Plenário, para que se inclua na pauta da próxima sessão ordinária (29/05/2023) o pedido formulado pelo Vereador Messias Caliman, em que requer que a Tribuna Livre desta Casa de Leis seja utilizada pelo Sr. Carlos Sangalia, representante da Associação do Congo de Regência, a fim de falar sobre a importância dos grupos tradicionais da cultura popular desta municipalidade.
Esclareço que o convite feito ao referido cidadão será colocado em deliberação pelo Plenário, na forma do art. 212 do Regimento Interno.
Determino que a Secretaria Legislativa insira tal procedimento na pauta da próxima sessão, a constar no pequeno expediente, imediatamente antes do início da ordem do dia.
Comunique-se o Vereador Messias Caliman acerca da presente decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 12:55:53 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/05/2023 12:17:30 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Através do presente procedimento, o Vereador Messias Caliman requer a que a Tribuna Livre desta Casa de Leis seja utilizada na Sessão Ordinária do dia 29/05/2023 pelo Sr. Carlos Sangalia, suposto representante da Associação do Congo de Regência, a fim de falar sobre a importância dos grupos tradicionais da cultura popular desta municipalidade.
Tendo em vista a informação prestada pela Secretaria Legislativa às fls. 08, bem como o regramento disposto no artigo 212 do Regimento Interno, esta Procuradoria-Geral ORIENTA à Presidência para que coloque em deliberação pelo Plenário o convite feito ao Sr. Carlos Sangalia.
Em caso de aprovação do pedido pelo Plenário, que se permita ao referido cidadão fazer uso da Tribuna Livre para abordar o assunto supracitado pelo prazo regimental de dez minutos.
Em arremate, SUGERE-SE à Presidência que proceda ao referido ato durante o pequeno expediente da sessão, imediatamente antes do início da ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 11:48:51 |
Fase: Prestar Informações Solicitadas |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/05/2023 11:51:37 |
Ação: Informações Prestadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em resposta ao despacho da Procuradoria-Geral, cumpre informar que, verificadas as atas das sessões, constatou-se que o Sr. Carlos Sangalia NÃO solicitou inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 18/05/2023 .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 12:40:42 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/05/2023 12:52:28 |
Ação: Solicitar Informações
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Processo nº 3687/2023
Tribuna Livre nº 09/2023
Interessado: Sr. Carlos Sangalia, por intermédio do Vereador Messias Caliman
Através do presente procedimento, o Vereador Messias Caliman requer a que a Tribuna Livre desta Casa de Leis seja utilizada na Sessão Ordinária do dia 29/05/2023 pelo Sr. Carlos Sangalia, suposto representante da Associação do Congo de Regência, a fim de falar sobre a importância dos grupos tradicionais da cultura popular desta municipalidade.
Considerando que o requerimento não foi instruído com a documentação exigida no art. 210 do Regimento Interno, o uso da Tribuna Livre poderá ser deferido no caso do regramento disposto no art. 212 do R.I.
Desse modo, encaminho o procedimento à Secretaria Legislativa para que verifique tão somente se o Sr. Carlos Sangalia solicitou inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 18/05/2023 (data do protocolo do presente procedimento), nos termos do que dispõe o art. 216 do Regimento Interno.
Após, remeta-se novamente à Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 11:58:40 |
Fase: Protocolar Requerimento de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete do Vereador Messias Caliman |
| Envio: 18/05/2023 11:58:40 |
Ação: Requerimento de Tribuna Livre Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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