| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Processo Arquivado com Aprovação do Pedido |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2023 15:19:16 |
Fase: Apreciar Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2023 15:19:57 |
Ação: Aprovado em Plenário
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Complemento da Ação: Utilização da tribuna na sessão ordinária do dia 27/03/2023. Encaminhado para arquivo geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2023 15:46:37 |
Fase: Emitir Decisão Quanto ao Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/03/2023 16:32:54 |
Ação: Pedido Aprovado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO
Processo nº 1912/2023
Tribuna Livre nº 05/2023
Considerando a informação prestada pela Secretaria Legislativa às fls. 08 e acatando as orientações da Procuradoria-Geral, esta Presidência ENCAMINHA o presente feito ao Plenário, para que se inclua na pauta da próxima sessão ordinária (27/03/2023) o pedido formulado pelo Vereador Messias Caliman, em que requer que a Tribuna Livre desta Casa de Leis seja utilizada pelo Pároco da Paróquia Santíssima Trindade, Maurício Cordeiro Fornanciare, a fim de falar sobre a importância da “Campanha da Fraternidade 2023”, que aborda o tema “Fraternidade e Fome”.
Esclareço que o convite feito ao referido líder religioso será colocado em deliberação pelo Plenário, na forma do art. 212 do Regimento Interno.
Determino que a Secretaria Legislativa insira tal procedimento na pauta da próxima sessão, a constar no pequeno expediente, imediatamente antes do início da ordem do dia.
Comunique-se o Vereador Messias Caliman acerca da presente decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 13:21:51 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/03/2023 15:43:23 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Através do presente procedimento, o Vereador Messias Caliman requer a que a Tribuna Livre desta Casa de Leis seja utilizada na sessão ordinária do dia 27/03/2023 pelo Pároco da Paróquia Santíssima Trindade, Maurício Cordeiro Fornanciare, a fim de falar sobre a importância da “Campanha da Fraternidade 2023”, que aborda o tema “Fraternidade e Fome”.
Tendo em vista a informação prestada pela Secretaria Legislativa às fls. 08, bem como o regramento disposto no artigo 212 do Regimento Interno, esta Procuradoria-Geral ORIENTA à Presidência para que coloque em deliberação pelo Plenário o convite feito ao Pároco da Paróquia Santíssima Trindade, Maurício Cordeiro Fornanciare.
Em caso de aprovação do pedido pelo Plenário, que se permita ao líder religioso fazer uso da Tribuna Livre para abordar o assunto supracitado pelo prazo regimental de dez minutos.
Em arremate, SUGERE-SE à Presidência que proceda ao referido ato durante o pequeno expediente da sessão, imediatamente antes do início da ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 10:15:23 |
Fase: Prestar Informações Solicitadas |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/03/2023 10:28:45 |
Ação: Informações Prestadas
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Em resposta ao despacho da Procuradoria-Geral, esta secretaria informa que, verificadas as atas, constatou que o Senhor Maurício Cordeiro Fornanciare NÃO solicitou inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 16/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 13:55:11 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/03/2023 14:13:04 |
Ação: Solicitar Informações
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Processo nº 1912/2023
Tribuna Livre nº 05/2023
Interessado: Pároco da Paróquia Santíssima Trindade, Maurício Cordeiro Fornanciare, por intermédio do Vereador Messias Caliman
Através do presente procedimento, o Vereador Messias Caliman requer a que a Tribuna Livre desta Casa de Leis seja utilizada na sessão ordinária do dia 27/03/2023 pelo Pároco da Paróquia Santíssima Trindade, Maurício Cordeiro Fornanciare, a fim de falar sobre a importância da “Campanha da Fraternidade 2023”, que aborda o tema “Fraternidade e Fome”.
Considerando que o requerimento não foi instruído com a documentação exigida no art. 210 do Regimento Interno, o uso da Tribuna Livre poderá ser deferido no caso do regramento disposto no art. 212 do R.I.
Desse modo, encaminho o procedimento à Secretaria Legislativa para que verifique tão somente se o Pároco da Paróquia Santíssima Trindade, Maurício Cordeiro Fornanciare, solicitou inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 16/03/2023 (data do protocolo do presente procedimento), nos termos do que dispõe o art. 216 do Regimento Interno.
Após, remeta-se novamente à Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 08:02:01 |
Fase: Protocolar Requerimento de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete do Vereador Messias Caliman |
| Envio: 16/03/2023 08:02:01 |
Ação: Requerimento de Tribuna Livre Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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