| Recebimento: 02/10/2025 12:37:22 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2025 13:51:08 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/09/2025 14:39:13 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 17 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 15428/2025 (Requerimento nº 3729/2025), de autoria do nobre Vereador Roninho Passos.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não foi apreciada pelas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 142/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 16:54:17 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 13:50:20 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 01/09/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 18:24:33 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos |
| Envio: 25/08/2025 18:24:33 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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