| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Processo Arquivado com Aprovação do Pedido |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2023 14:21:25 |
Fase: Apreciar Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2023 14:22:26 |
Ação: Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Uso da tribuna realizado na sessão ordinária do dia 13/03/2023. Encaminhado para arquivo geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 09:36:46 |
Fase: Emitir Decisão Quanto ao Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/03/2023 10:33:07 |
Ação: Pedido Aprovado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de solicitação para uso da tribuna livre para o dia 13/03/2023. Após análise feita pela Procuradoria Geral desta Casa de Leis, foram cumpridos os requisitos necessários elencados no Regimento Interno.
Deste modo, DEFIRO o pedido nos moldes do parecer da Procuradoria Geral para o uso da Tribuna Livre para a primeira sessão ordinária do próximo mês, ou seja, dia 03/04/2023, conforme art. 209 do Regimento Interno.
Comunique-se ao Vereador requerente Urbano Emilio Santos Davila.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2023 14:52:02 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/03/2023 15:11:35 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de inscrição para uso da Tribuna Livre formulada por Rafael Simonelli Lima e Mayane Valverde Bonfá, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Associação dos Deficientes de Linhares (ADEFIL), em que requerem a participação para "esclarecer melhor sobre a instalação de brinquedos adaptados nas praças de Linhares, para uso das pessoas com deficiência" (fls. 11).
O pedido foi dirigido ao Vereador Urbano Dávila, que por sua vez encaminhou à Presidência desta Casa de Leis o referido requerimento (fls. 02/03), juntamente com a documentação acostada às fls. 05/10 e 17/22.
Ao compulsar a documentação juntada, observo que foram cumpridos os requisitos elencados nos incisos do art. 210 do Regimento Interno.
Desse modo, esta Procuradoria-Geral OPINA pelo deferimento do uso da Tribuna Livre pelos cidadãos Rafael Simonelli Lima e Mayane Valverde Bonfá, para tratarem do assunto mencionado às fls. 11.
Em arremate, caso a Presidência acate o pedido, esta procuradoria legislativa ORIENTA que a Tribuna Livre seja utilizada na primeira sessão ordinária do próximo mês, ou seja, no dia 03/04/2023, em observância ao regramento contido no art. 209 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 16:46:19 |
Fase: Prestar Informações Solicitadas |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/03/2023 14:08:00 |
Ação: Informações Prestadas
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Tempo gasto: 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Atendendo ao despacho da Procuradoria-Geral, esta secretaria informa o seguinte:
1 . Que, consultadas as atas das sessões, verificou-se que os cidadãos Rafael Simonelli Lima e Mayane Valverde Bonfá NÃO solicitaram inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 09/03/2023.
2 . Junta-se em anexo o documento comprobatório fornecido pelo Vereador proponente.
Encaminha-se para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 529/2023 - ATA
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| Recebimento: 09/03/2023 15:02:27 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/03/2023 15:18:22 |
Ação: Solicitar Informações
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
À Secretaria Legislativa para que:
1. Verifique se os cidadãos Rafael Simonelli Lima e Mayane Valverde Bonfá solicitaram inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 09/03/2023 (data do protocolo do presente procedimento), nos termos do que dispõe o art. 216 do Regimento Interno;
2. Entre em contato com o Vereador proponente, Urbano Dávila, a fim de que providencie a juntada da documentação necessária para comprovar que os cidadãos Rafael Simonelli Lima e Mayane Valverde Bonfá são, de fato, representantes da ADEFIL (cumprimento do disposto no art. 210, inciso I, do Regimento Interno).
Após, remeta-se novamente à Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 12:02:16 |
Fase: Protocolar Requerimento de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete do Vereador Urbano Davila |
| Envio: 09/03/2023 12:02:16 |
Ação: Requerimento de Tribuna Livre Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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